Como garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos?
Não é preciso pensarmos muito sobre a importância da água potável nas nossas vidas e na vida do nosso planeta. Não é à toa que o chamamos de Planeta Água. Mas, apesar disso, temos dado pouca atenção a esse bem essencial e, paulatinamente, estamos esgotando suas fontes, poluindo os rios e destruindo as bacias hidrográficas brasileiras.
Num texto publicado no site ONU NEWS em agosto de 2020 sob o título Banco Mundial e parceiros defendem acesso equitativo a água e ao saneamento na Covid-19, vemos que a já sensível situação da água no Brasil se agravou durante a pandemia:
O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, o Banco Mundial e o Instituto Internacional de Águas de Estocolmo, Siwi, lançaram, na quarta-feira, a nota técnica “O papel fundamental do saneamento e da promoção da higiene na resposta à Covid-19 no Brasil”.
O documento traz uma análise sobre as ações implementadas no país e recomendações para a promoção de uma resposta mais eficaz e equitativa do setor à crise da Covid-19.
Segundo o estudo, a pandemia evidenciou as desigualdades no acesso ao saneamento, especialmente nas favelas, zonas rurais e comunidades indígenas. O documento mostra também a necessidade de políticas públicas que garantam a cobertura universal. Sem esses serviços, é difícil manter os hábitos de higiene recomendados para diminuir a propagação da Covid-19.
(…) Dados do Programa Conjunto de Monitoramento da OMS/Unicef para Saneamento e Higiene, JMP, indicam que 15 milhões de brasileiros moradores de áreas urbanas não têm acesso à água potável segura, livre de contaminação externa e disponível em casa. Em áreas rurais, 25 milhões gozam apenas de acesso básico à água de fontes seguras, mas longe de seus lares.
Quando se trata de coleta e tratamento de esgoto, os números são igualmente alarmantes. Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso a uma rede segura. Desse total, 2,3 milhões ainda defecam a céu aberto.
Nas escolas brasileiras, o cenário também chama a atenção. Segundo as estimativas do JMP, 39% não têm serviços básicos para lavagem das mãos. No norte do país, as desigualdades na cobertura de água e saneamento são ainda maiores. No estado do Amazonas, por exemplo, apenas 19% das escolas públicas têm acesso ao abastecimento de água.
O estudo recomenda uma maior cooperação entre os setores de saneamento, saúde e educação do governo para oferecer mais atenção às populações vulneráveis.
Por Mariana Ceratti, do Banco Mundial Brasil.
A situação descrita nos estudos da ONU tende a se agravar com as mudanças climáticas e com a redução dos investimentos em infraestrutura que fatalmente ocorrerão pelos efeitos econômicos da COVID-19. E a água é fundamental para nossa economia. Basta lermos o artigo “Sem água, não há vida. Muito menos economia”, do professor de economia Gesner Oliveira, que também foi presidente da Sabesp de 2006 a 2010:
Não há vida sem água potável. Muito menos economia. Segundo o IBGE, o Brasil gasta em média 6 litros por cada real do produto interno bruto. Uma expansão de 2,5% do PIB precisa de cerca de 1 trilhão de litros de água por ano, o equivalente a dois sistemas Cantareiras cheios. Para que o Planeta Terra não deixe de ser Planeta Água, é necessário assegurar a manutenção do estoque deste insumo precioso. Para tanto, a retirada de água potável não pode superar por tempo indeterminado o volume de recursos hídricos renováveis, isto é, o que retorna à Natureza sob diversas formas, como chuva, efluentes tratados, florestas preservadas e seus rios flutuantes, etc….
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Segundo os dados do IBGE, o Brasil está prestes a violar esta contabilidade básica da água. No período 2013-15, a retirada de água tem crescido a uma taxa superior à dos volumes renováveis. A retirada cresceu 6,5% contra uma diminuição em mais de 16% dos recursos hídricos renováveis. Se tal tendência persistir, o país estará colocando em risco sua disponibilidade de água. Mantendo estas taxas de retirada e de volume renovável, a partir de 2021 o nível de retirada superaria o recurso renovável, acarretando uma diminuição do estoque de água disponível. Diante da escassez hídrica, são necessárias três linhas de ação. Em primeiro lugar, retirar menos água da Natureza, o que pode ser feito aumentando a eficiência dos processos produtivos. É preciso reduzir a quantidade de água por unidade de bem ou serviço…. Em segundo lugar, a própria produção e distribuição de água precisa ser mais eficiente. Atualmente o Brasil perde em média 38% da água produzida. É um número obsceno, para dizer o mínimo. Países avançados nesta área perdem algo entre 10% e 15%. Em terceiro, é necessário proteger muito bem os mananciais existentes, ao contrário do que o Brasil tem feito. É preciso proibir invasões, culturas de atividades produtivas impróprias e certamente, coibir descartes perigosos e ilegais …
(…) Em quarto, é urgente aumentar a reutilização da água. A água de reuso representa no Brasil menos de 1% da oferta, contra mais de 50% em Israel e Cingapura.
Fica evidente a urgência de levarmos a sério o tema da água no Brasil. E, por isso, temos que divulgar as metas do ODS 6 da Agenda 2030.
(Reprodução: Unicef/Panjwani)
ODS 6 – Água Potável e Saneamento
6.1 Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos
6.2 Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles em situação de vulnerabilidade
6.3 Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente
6.4 Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e assegurar retiradas sustentáveis e o abastecimento de água doce para enfrentar a escassez de água, e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água
6.5 Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive via cooperação transfronteiriça, conforme apropriado
6.6 Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas úmidas, rios, aquíferos e lagos
6.a Até 2030, ampliar a cooperação internacional e o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento, incluindo a coleta de água, a dessalinização, a eficiência no uso da água, o tratamento de efluentes, a reciclagem e as tecnologias de reuso
6.b Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais, para melhorar a gestão da água e do saneamento.
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